Fábrica de Clones Cognitivos™
Política de Privacidade
Versão 1.0 Vigência: maio de 2027 Última atualização: 20 de maio de 2026
1. Apresentação e propósito
Esta Política de Privacidade descreve como a Fábrica de Clones Cognitivos (“Fábrica”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no curso de suas atividades.
A Fábrica opera uma boutique especializada na transformação do conhecimento de especialistas humanos em sistemas de inteligência artificial proprietários — denominados Clones Cognitivos. O exercício dessa atividade envolve o tratamento de dados pessoais de natureza diversa, incluindo categorias informacionais de sensibilidade ampliada que merecem proteção reforçada.
Esta Política se aplica a:
- Especialistas contratantes: profissionais e organizações que contratam a Fábrica para a construção de Clones Cognitivos a partir de seu próprio conhecimento.
- Usuários finais: pessoas que interagem com Clones Cognitivos colocados em operação por nossos clientes Especialistas.
- Visitantes: quem acessa nossos sites institucionais, materiais comerciais e canais públicos.
Esta Política é redigida em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”) e, no que aplicável, considera os parâmetros do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“GDPR”) e do California Consumer Privacy Act (“CCPA”).
Sua aplicação se dá em complemento aos Termos de Uso e a eventuais instrumentos contratuais firmados entre as partes.
2. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (LGPD, art. 5º, V). |
| Controlador | A Fábrica, na qualidade de pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI), salvo quando indicado de outra forma nesta Política. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (LGPD, art. 5º, VII). |
| Dados Pessoais | Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD, art. 5º, I). |
| Dados Pessoais Sensíveis | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (LGPD, art. 5º, II). |
| Dados Cognitivos Proprietários | Categoria informacional definida pela Fábrica, abrangendo o método, as estruturas de raciocínio, as regras de decisão, os critérios de julgamento, os padrões de linguagem, as sequências mentais de ensino ou diagnóstico, o conhecimento tácito formalizado, a voz e a imagem do Especialista, capturados e estruturados durante o processo produtivo. São tratados conjuntamente como Dados Pessoais e como ativo de propriedade intelectual do Especialista. |
| Clone Cognitivo | Sistema de inteligência artificial proprietário construído pela Fábrica que reproduz padrões cognitivos do Especialista, operando sob arquitetura, regras e calibração desenvolvidas durante o processo C.L.O.N.E.™. |
| Especialista | Pessoa natural ou jurídica que contrata a Fábrica para a construção de um Clone Cognitivo a partir de seu próprio conhecimento. |
| Usuário Final | Pessoa que interage com o Clone Cognitivo após sua colocação em operação pelo Especialista. |
| Framework C.L.O.N.E.™ | Arquitetura proprietária da Fábrica composta pelas fases de Captura, Lógica, Organização do Método, Núcleo Vivo e Escala. |
| Subprocessador | Terceiro contratado pela Fábrica para a prestação de serviços que envolvam tratamento de dados pessoais. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (LGPD, art. 5º, X). |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
| Encarregado / DPO | Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e com a ANPD (LGPD, art. 5º, VIII). |
3. Quem somos
A Fábrica de Clones Cognitivos é operada por [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
Para fins desta Política, a Fábrica atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados em sua relação com o Especialista contratante e com os visitantes de seus canais públicos.
Em relação aos dados de Usuários Finais gerados durante a operação do Clone Cognitivo, a Fábrica atua, em regra, como Operadora, sendo o Especialista o Controlador desses dados, conforme detalhado nos itens 8 e 14 desta Política.
Para qualquer questão referente ao tratamento de dados pessoais, o contato é:
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [NOME DO DPO]
- E-mail: [E-MAIL DO DPO]
- Endereço para correspondência: [ENDEREÇO]
4. Quais dados coletamos
4.1. Dados do Especialista contratante
4.1.1. Dados de identificação e contato
- Nome completo, nome social, razão social
- CPF, CNPJ, RG ou documento equivalente
- Endereço residencial e comercial
- E-mail, telefone, dados de contato profissional
- Cargo, função, área de atuação
4.1.2. Dados profissionais e biográficos
- Histórico profissional, formação acadêmica
- Publicações, cursos ministrados, mentorias prestadas
- Materiais autorais existentes (livros, artigos, vídeos, transcrições)
- Audiência, presença pública, reputação profissional
4.1.3. Dados financeiros e contratuais
- Dados bancários para faturamento
- Histórico de pagamentos
- Documentos contratuais firmados
4.1.4. Dados Cognitivos Proprietários
Categoria especial criada pela natureza do serviço. Inclui, sem limitação:
- Gravações em áudio e vídeo das sessões de Captura
- Transcrições de entrevistas e imersões
- Análises do método existente (livros, cursos, conteúdo)
- Mapas de regras de decisão, fluxos de raciocínio, critérios de julgamento
- Vocabulário técnico, expressões características, padrões de linguagem
- Sequências mentais de ensino, diagnóstico ou condução
- Conhecimento tácito formalizado em arquitetura técnica
- Amostras de voz, quando autorizadas para clonagem vocal
- Imagem facial, quando autorizada para clonagem visual ou avatar
Os Dados Cognitivos Proprietários são tratados simultaneamente:
- Como Dados Pessoais, na medida em que se referem à pessoa natural do Especialista
- Como Propriedade Intelectual do Especialista, conforme disciplinado nos Termos de Uso e em instrumento contratual específico
4.1.5. Dados potencialmente sensíveis
A depender da área de atuação do Especialista, o material capturado pode tangenciar Dados Pessoais Sensíveis. Quando isso ocorre, a Fábrica adota identificação explícita da categoria, obtenção de base legal específica conforme o art. 11 da LGPD, documentação reforçada do consentimento e medidas técnicas e organizacionais ampliadas.
Exemplos de áreas em que essa hipótese se materializa:
- Saúde: quando o Especialista atua em medicina, psicologia, nutrição, terapias.
- Convicções filosóficas, religiosas ou espirituais: quando o Especialista atua em filosofia aplicada, espiritualidade, desenvolvimento humano.
- Opiniões políticas: quando o Especialista atua em consultoria política ou análise de cenários.
- Dados sobre vida íntima: quando o Especialista atua em sexualidade, relacionamentos, terapia de casais.
4.2. Dados do Usuário Final do Clone
Quando o Clone Cognitivo é colocado em operação pelo Especialista, ele interage com Usuários Finais e gera os seguintes tipos de dados:
- Conteúdo das conversas, perguntas, contexto pessoal compartilhado
- Histórico de interação e metadados (data, hora, canal)
- Dados de identificação, quando solicitados pelo Clone (nome, e-mail, telefone)
- Dados sobre área temática da consulta
- Eventualmente, dados sensíveis quando a área de atuação assim o exigir (saúde, jurídico, financeiro)
A Fábrica trata esses dados, em regra, na qualidade de Operadora, sob instrução do Especialista contratante, que figura como Controlador. As condições específicas dessa relação são reguladas em instrumento contratual e detalhadas no item 14.
4.3. Dados de visitantes do site
Coletamos, de quem acessa nossos canais públicos:
- Dados de navegação (endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência)
- Dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato ou aplicação
- Dados coletados por cookies e tecnologias similares (item 13)
5. Como coletamos
A coleta de dados pessoais pela Fábrica ocorre por meio das seguintes vias:
- Formulários e canais de aplicação disponíveis em nossos sites e materiais comerciais.
- Sessões de Captura conduzidas presencialmente ou por videoconferência, gravadas em áudio e vídeo mediante consentimento explícito documentado.
- Análise de materiais fornecidos pelo Especialista (livros, cursos, conteúdo público, documentos internos), entregues voluntariamente para a construção do Clone.
- Operação do Clone Cognitivo em interação com Usuários Finais, por meio das integrações tecnológicas autorizadas pelo Especialista (site, WhatsApp, plataformas próprias, voz).
- Integrações técnicas com serviços de subprocessadores indicados no item 8.
- Cookies e tecnologias de rastreamento, conforme item 13.
- Comunicações diretas com a Fábrica por e-mail, mensagem ou outros canais.
6. Bases legais para o tratamento
A Fábrica adota base legal específica e adequada para cada finalidade de tratamento, conforme exige o artigo 7º e, quando aplicável, o artigo 11 da LGPD.
| Categoria | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Dados de identificação do Especialista | Execução de contrato e procedimentos preliminares | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Dados financeiros do Especialista | Faturamento, cobrança, obrigações fiscais | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal/regulatória; Art. 7º, V — execução de contrato |
| Dados Cognitivos Proprietários | Construção, calibração e operação do Clone | Art. 7º, V — execução de contrato; Art. 7º, I — consentimento, quando aplicável |
| Voz e imagem do Especialista (clonagem) | Construção de camadas vocais ou visuais do Clone | Art. 7º, I — consentimento específico, livre, informado e inequívoco |
| Dados sensíveis (quando aplicável à área) | Construção do Clone em áreas sensíveis | Art. 11, I — consentimento específico e destacado; ou outras hipóteses do art. 11, conforme caso concreto |
| Dados do Usuário Final | Operação do Clone (tratamento como Operadora) | Determinada pelo Especialista, Controlador; em regra, Art. 7º, V ou Art. 7º, I, conforme arquitetura do Clone |
| Dados de visitantes (formulários) | Atendimento de solicitação e contato comercial | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a contrato; Art. 7º, IX — legítimo interesse, quando aplicável |
| Dados de navegação | Funcionamento técnico e melhoria da experiência | Art. 7º, IX — legítimo interesse; Art. 7º, I — consentimento, para cookies não essenciais |
| Dados para defesa em processos | Exercício regular de direitos | Art. 7º, VI — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral |
7. Finalidades específicas do tratamento
Os dados pessoais tratados pela Fábrica destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Avaliar candidatura do Especialista e conduzir procedimentos preliminares à contratação.
- Executar o Framework C.L.O.N.E.™ em todas as suas cinco fases.
- Construir, treinar, calibrar e validar o Clone Cognitivo do Especialista.
- Operar o Clone Cognitivo em produção, na medida do contratado.
- Faturar serviços, cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais.
- Atender solicitações e exercer comunicação com o Especialista durante e após a vigência contratual.
- Aprimorar continuamente a arquitetura proprietária da Fábrica, sempre sem utilizar Dados Cognitivos Proprietários de um Especialista para construir Clones de terceiros (vedação absoluta — ver item 12.4).
- Atender pedidos de exercício de direitos por titulares, conforme item 11.
- Cumprir ordens judiciais e requisições administrativas legítimas.
- Prevenir fraude, uso indevido do Clone e violações dos Termos de Uso.
- Defender direitos da Fábrica e do Especialista em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
A Fábrica não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas declaradas no momento da coleta.
8. Compartilhamento e subprocessadores
8.1. Categorias de subprocessadores
| Categoria | Função | Exemplos correntes |
|---|---|---|
| Provedores de modelos de linguagem (LLMs) | Camada de inferência cognitiva do Clone | OpenAI, Anthropic, Google |
| Provedores de clonagem vocal | Geração de camada vocal do Clone | ElevenLabs e outros conforme o caso |
| Provedores de infraestrutura em nuvem | Hospedagem, armazenamento, processamento | Amazon Web Services, Google Cloud, Microsoft Azure |
| Plataformas de integração | Operação do Clone em canais (WhatsApp, web, voz) | Conforme arquitetura contratada |
| Ferramentas de gestão e CRM | Relacionamento comercial e operacional | Conforme operação |
| Serviços de pagamento e faturamento | Cobrança e conciliação financeira | Conforme operação |
A lista atualizada e nominal de subprocessadores correntes está disponível em [LINK PARA PÁGINA DE SUBPROCESSADORES].
8.2. Princípios da relação com subprocessadores
- Seleção criteriosa: subprocessadores são avaliados quanto à postura de segurança, conformidade com LGPD/GDPR/CCPA e padrões técnicos.
- Contratualização obrigatória: todo subprocessador opera sob instrumento contratual com obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados equivalentes às assumidas pela Fábrica.
- Limitação de finalidade: subprocessadores só podem tratar dados para as finalidades autorizadas pela Fábrica.
- Vedação ao uso para treinamento de modelos de terceiros: sempre que tecnicamente possível e contratualmente disponível, a Fábrica utiliza modos de operação dos provedores de LLM que vedam o uso dos dados para treinamento de modelos públicos (modos enterprise, API com opt-out, ou equivalentes).
- Notificação de alteração: alterações materiais na lista de subprocessadores são comunicadas ao Especialista com antecedência razoável.
8.3. Compartilhamentos não relacionados a subprocessadores
A Fábrica poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Autoridades públicas, mediante ordem judicial, requisição administrativa válida ou exigência legal.
- Sucessores legais, em hipóteses de reorganização societária, com manutenção das mesmas obrigações desta Política.
- Profissionais e parceiros, quando estritamente necessário para a execução do contrato e mediante acordo de confidencialidade equivalente.
A Fábrica não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais sob qualquer circunstância.
9. Transferência internacional de dados
A operação da Fábrica envolve, em determinadas etapas, a transferência internacional de dados pessoais — em especial pela utilização de provedores de LLM, voz e infraestrutura sediados fora do Brasil.
Tais transferências observam o disposto no artigo 33 da LGPD, sendo realizadas exclusivamente:
- Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- Mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta);
- Quando necessárias para a execução do contrato firmado com o Especialista (art. 33, IX);
- Mediante consentimento específico do titular, quando for o caso (art. 33, VIII).
A Fábrica mantém registro das hipóteses utilizadas para cada transferência e adota medidas técnicas adicionais (criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso, pseudonimização quando aplicável) para proteger os dados durante o trânsito internacional.
Postura quanto a GDPR e CCPA: quando do tratamento de dados de titulares localizados na União Europeia ou na Califórnia, a Fábrica adota medidas para conformidade com o GDPR e o CCPA, incluindo bases legais adequadas, canais específicos de exercício de direitos e instrumentos de transferência internacional próprios. Solicitações específicas por titulares europeus ou californianos podem ser dirigidas ao DPO pelos canais informados no item 16.
10. Retenção e descarte
A Fábrica retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos previstos em lei e os interesses legítimos das partes.
10.1. Prazos gerais de retenção
| Categoria | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de identificação do Especialista | Vigência do contrato + 5 anos | Prescrição de pretensões cíveis (CC, art. 206) |
| Dados financeiros e fiscais | 5 anos a contar do fato gerador | Decadência tributária (CTN, art. 173) |
| Dados Cognitivos Proprietários | Vigência do contrato + período de portabilidade contratualmente acordado | Execução do contrato e direito de portabilidade do Especialista |
| Gravações de sessões de Captura | Vigência do contrato + 12 meses, salvo solicitação anterior de exclusão | Necessidade técnica para refinamento do Clone |
| Dados do Usuário Final | Conforme instrução do Especialista (Controlador) | Determinação do Controlador |
| Dados de visitantes (formulários) | 24 meses após o último contato, salvo nova interação | Necessidade comercial razoável |
| Dados de navegação | 12 meses, salvo dado anonimizado | Padrão técnico |
| Dados retidos para defesa em processos | Até trânsito em julgado, observada prescrição | Art. 7º, VI da LGPD |
10.2. Procedimento de descarte
Findo o prazo de retenção ou atendida solicitação válida de exclusão, a Fábrica promove a eliminação dos dados pessoais de seus sistemas e solicita aos subprocessadores a eliminação correspondente, conforme instrumentos contratuais. Mantém apenas, quando estritamente necessário, dados anonimizados para fins estatísticos e de aprimoramento operacional.
A Fábrica poderá manter dados pessoais além dos prazos gerais quando houver obrigação legal de guarda, processo administrativo, arbitral ou judicial em curso, ou interesse legítimo demonstrável que prevaleça sobre os interesses do titular, observado o art. 10 da LGPD.
11. Direitos do titular e canal de exercício
Todo titular de dados pessoais tem os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, exercíveis a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Fábrica realizou uso compartilhado de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (art. 20)
Canal de exercício
- E-mail: [E-MAIL DO DPO]
- Formulário online: [LINK PARA FORMULÁRIO DE EXERCÍCIO DE DIREITOS]
- Correspondência: [ENDEREÇO]
A Fábrica responde a solicitações em prazo razoável, observado o prazo de até 15 (quinze) dias previsto no art. 19 da LGPD para confirmação e acesso. A Fábrica poderá solicitar comprovação da identidade do titular antes de atender ao pedido, como medida de segurança.
12. Segurança da informação
12.1. Medidas técnicas
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados pessoais
- Controles de acesso lógico baseados em princípio de menor privilégio
- Autenticação multifator para sistemas internos
- Registros de auditoria (logs) de acessos e operações
- Segregação de ambientes (produção, homologação, desenvolvimento)
- Backup periódico e plano de recuperação
- Monitoramento de eventos de segurança
12.2. Medidas organizacionais
- Política interna de segurança da informação
- Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores
- Treinamento periódico em proteção de dados
- Designação de Encarregado pelo Tratamento (DPO)
- Gestão formal de incidentes
- Avaliações periódicas de risco
- Avaliações de impacto à proteção de dados, quando aplicáveis
12.3. Limites da segurança
Nenhum sistema é absolutamente imune. A Fábrica declara, com franqueza, que o objetivo é mitigação razoável de risco, não eliminação total. Adotamos padrões reconhecidos no mercado, mas não garantimos imunidade absoluta a incidentes.
12.4. Vedação ao uso cruzado de Dados Cognitivos
Os Dados Cognitivos Proprietários de um Especialista jamais são utilizados para a construção de Clones de outros Especialistas, para treinamento de modelos disponibilizados a terceiros ou para qualquer finalidade que extrapole a execução do contrato firmado com o respectivo Especialista. Esta vedação é absoluta, independe de anonimização e constitui obrigação estrutural da Fábrica.
13. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nossos sites utilizam cookies e tecnologias similares para fins funcionais, analíticos e, quando aplicável, de personalização.
13.1. Categorias de cookies
| Categoria | Finalidade | Necessidade de consentimento |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Funcionamento técnico do site | Não exigido |
| Funcionais | Memorização de preferências | Consentimento recomendado |
| Analíticos | Mensuração de audiência e desempenho | Consentimento exigido |
| Marketing | Personalização de comunicação | Consentimento exigido |
13.2. Gerenciamento
O visitante pode gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies exibido no primeiro acesso ou diretamente nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso do site, mas pode limitar funcionalidades específicas.
14. Tratamento de dados sensíveis e tratamento como Operadora
14.1. Dados sensíveis do Especialista
Quando a atividade do Especialista exige a captura de dados que tangenciam categorias sensíveis (item 4.1.5), a Fábrica identifica explicitamente a categoria com o Especialista, estabelece base legal específica do art. 11 da LGPD, adota medidas técnicas e organizacionais ampliadas e documenta o consentimento de forma destacada, quando essa for a base utilizada.
14.2. Dados de Usuários Finais e tratamento como Operadora
Na operação do Clone Cognitivo em produção, a Fábrica figura, em regra, como Operadora dos dados dos Usuários Finais, sendo o Especialista o Controlador desses dados. Nessa qualidade, a Fábrica:
- Trata os dados de Usuários Finais exclusivamente sob instrução documentada do Especialista (art. 39 da LGPD)
- Não decide finalidades nem meios essenciais do tratamento desses dados
- Mantém registros de operações realizadas
- Auxilia o Especialista no atendimento de pedidos de exercício de direitos por Usuários Finais
- Notifica o Especialista de eventuais incidentes de segurança que envolvam dados de Usuários Finais
14.3. Identificação do Clone como sistema de IA
A Fábrica orienta e contrata que o Especialista informe seus Usuários Finais, de forma clara e acessível, que a interação se dá com um sistema de inteligência artificial — o Clone Cognitivo — e não com a pessoa natural do Especialista.
14.4. Co-controle eventual
Em arquiteturas específicas, pode haver hipótese de co-controle entre Fábrica e Especialista quanto a determinadas categorias de dados. Quando isso ocorrer, a divisão de responsabilidades será regulada em instrumento contratual específico, observado o art. 5º, VI, da LGPD.
15. Crianças e adolescentes
Os serviços da Fábrica não são direcionados a crianças (menores de 12 anos) nem a adolescentes (12 a 17 anos). Não coletamos, conscientemente, dados pessoais de crianças ou adolescentes em nossos canais comerciais.
Quando, na operação de um Clone Cognitivo, o tratamento de dados de crianças ou adolescentes seja necessário (por exemplo, em arquiteturas voltadas a educação), o Especialista, na qualidade de Controlador, é responsável pela obtenção do consentimento específico e em destaque por um dos pais ou pelo responsável legal, conforme art. 14 da LGPD, e a Fábrica oferece a arquitetura técnica que permite o cumprimento desse requisito.
Caso seja identificada coleta inadvertida de dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento adequado, a Fábrica eliminará tais dados imediatamente.
16. Encarregado pelo Tratamento (DPO)
A Fábrica designa formalmente Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com o art. 41 da LGPD.
- Nome: Wilson Monteiro
- Cargo / vínculo: DPO
- E-mail: dpo@aiblue.dev
- Telefone: 11 97732-1743
- Endereço para correspondência: Brasil
O DPO é o canal de comunicação entre a Fábrica, os titulares de dados e a ANPD. Atua com independência funcional para receber comunicações, prestar esclarecimentos, executar pedidos de exercício de direitos e orientar a Fábrica sobre práticas de proteção de dados.
17. Incidentes de segurança e notificação
A Fábrica mantém protocolo formal para detecção, contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.
Protocolo geral
Em caso de incidente de segurança relevante:
- Acionamento da equipe responsável em até 24 horas da detecção
- Avaliação preliminar do escopo, gravidade e dados afetados
- Contenção e remediação técnica
- Investigação formal e documentação
- Comunicação à ANPD, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em até 3 dias úteis da ciência do incidente (sujeita a atualização regulatória)
- Comunicação aos titulares afetados, em prazo razoável, contendo: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança adotadas, riscos relacionados ao incidente e medidas para reverter ou mitigar os efeitos
- No caso de incidentes que envolvam dados de Usuários Finais (em que a Fábrica atua como Operadora), notificação imediata ao Especialista, na qualidade de Controlador, para que este conduza a comunicação aos titulares e à ANPD.
A Fábrica mantém registro interno de incidentes, conforme exigência regulatória da ANPD.
18. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, em razão de alterações regulatórias, modificações em processos internos, inclusão ou substituição de subprocessadores relevantes, ampliação ou redução de funcionalidades dos serviços, ou boas práticas supervenientes.
Em caso de atualizações materiais, a Fábrica publica a nova versão em seus canais oficiais, comunica os Especialistas contratantes por meio de canais cadastrados e mantém histórico de versões disponível para consulta.
A continuidade do uso dos serviços após a publicação da nova versão implica concordância com o texto atualizado. Em caso de discordância, o titular pode exercer seus direitos previstos no item 11.
19. Legislação aplicável e foro
Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Eventuais controvérsias relativas a esta Política observarão o disposto nos Termos de Uso quanto a foro e resolução de disputas, ressalvada a competência exclusiva da ANPD em matéria administrativa de proteção de dados.
20. Aceite e versão
Ao utilizar nossos canais, contratar nossos serviços ou interagir com nossos Clones Cognitivos, o titular reconhece ter lido, compreendido e aceito os termos desta Política de Privacidade.
Próxima revisão programada: 20 de maio de 2026
Versão: 1.0
Data de vigência: 20 de amio de 2027